Última atualização: 16/02/2026

A Klaudia Freitas – Advocacia está empenhada em salvaguardar o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais de todos aqueles com quem se relaciona.

A presente Política de Privacidade aplica-se a qualquer tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da sua atividade profissional, incluindo clientes, potenciais clientes, colaboradores, fornecedores ou quaisquer terceiros que contactem através do website www.klaudiafreitas.com
.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Responsável: Klaudia Freitas – Advocacia
Localização: Lisboa, Portugal
Email: advogadaklaudiafreitas@gmail.com

2. Onde e como são recolhidos os dados pessoais

A recolha de dados pessoais é efetuada principalmente:

Através do website www.klaudiafreitas.com
(formulário de contacto);

Por contacto direto via email ou telefone;

No âmbito da prestação de serviços jurídicos.

Os dados poderão ser tratados através de meios automatizados ou não automatizados, incluindo recolha, registo, organização, conservação, consulta, utilização, eliminação ou destruição.

3. Finalidade da Recolha de Dados

Os dados pessoais são recolhidos para:

Responder a pedidos de informação ou contacto;

Avaliar a viabilidade de prestação de serviços jurídicos;

Cumprir obrigações legais e regulamentares;

Gerir relações contratuais ou pré-contratuais;

Enviar comunicações informativas (quando exista consentimento).

Os dados não serão tratados para finalidades incompatíveis com aquelas que motivaram a sua recolha.

4. Confidencialidade e Sigilo Profissional

Enquanto profissional da área jurídica, a Klaudia Freitas está vinculada ao dever de sigilo profissional, garantindo a confidencialidade de todas as informações recebidas no âmbito da prestação de serviços jurídicos.

Os dados pessoais não serão vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros sem consentimento do titular, exceto quando exigido por obrigação legal ou decisão judicial.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para:

Cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos;

Satisfazer obrigações legais;

Defender direitos em eventual processo judicial.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm direito a:

Direito de acesso – Conhecer os dados tratados e respetiva finalidade.
Direito de retificação – Corrigir dados incorretos ou incompletos.
Direito ao apagamento – Solicitar a eliminação dos dados, quando legalmente aplicável.
Direito à limitação do tratamento – Solicitar restrições no tratamento.
Direito à portabilidade – Receber os seus dados em formato estruturado.
Direito de oposição – Opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias.
Direito de reclamação – Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade de controlo é a
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para exercer qualquer direito, poderá contactar:
📩 advogadaklaudiafreitas@gmail.com

7. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

8. Alterações à Política de Privacidade

A Klaudia Freitas reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade sempre que necessário para garantir a conformidade legal.

As alterações serão publicadas no website.